Lei Municipal 314/2011 |
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Vigente |
Altera a Lei Municipal Nº 252/2009 que institui e regulamenta o serviço público de transporte por meio de táxi, no Município de Santa Maria do Oeste Paraná. |
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Lei Municipal 313/2011 |
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Vigente |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmadas entre os Municípios de Pitanga, Santa Maria do Oeste, Boa Ventura do São Roque,Manoel Ribas, Novas Tebas e Mato Rico com a finalidade de constituir Consórcio Público nos termos da Lei Nº 11.107 de 06 de abril de 2005, e da outras providências. |
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Lei Municipal 312/2011 |
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Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Turismo do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 311/2011 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de terreno Urbano do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 310/2011 |
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Vigente |
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras localizadas no Perímetro Urbano do Município de Santa Maria do Oeste e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 309/2011 |
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Vigente |
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras localizada no Perímetro Urbano do Município de Santa Maria do Oeste, e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular e dá outras providências. |
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Lei Municipal 308/2011 |
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Vigente |
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras localizadas no Perímetro Urbano do Município de Santa Maria do Oeste e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 307/2011 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 306/2011 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 305/2011 |
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Vigente |
Cria o conselho de segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Santa Maria do Oeste - PR. |
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Lei Municipal 304/2011 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 303/2011 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a receber em doação o imóvel que menciona e da outras providências. |
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Lei Municipal 302/2011 |
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Vigente |
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Lei Municipal 301/2011 |
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Vigente |
Concede recomposição salarial ao funcionalismo Público Municipal, ocupantes de cargo efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e da outras providências. |
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Lei Municipal 300/2011 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante Leilão Público. |
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Lei Municipal 299/2010 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 298/2010 |
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Vigente |
Altera a Lei Municipal Nº 224/2019, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 297/2010 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo receber em doação o imóvel que menciona e dá outras providências. |
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Lei Municipal 296/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Santa Maria do oeste PR, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 295/2010 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para e exercício financeiro de 2010 e da outras providências. |
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Lei Municipal 294/2010 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste - PR, conceder permissão de uso de imóveis de propriedade do Município, a empresa BRUGGE e OLIVEIRA LTDA, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 293/2010 |
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Vigente |
Institui a politica municipal de assistência social do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 292/2010 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a Associação Casa da Memória de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 291/2010 |
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Vigente |
Altera o plano plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 290/2010 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste -PR, conceder permissão de uso á Cooperativa de crédito rural com Interação Solidária de Turvo - Unidade de Santa Maria do Oeste e a Cooperativa de leite da Agricultura Familiar com interação solidaria - COORLAF Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 289/2010 |
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Vigente |
Altera a Lei Municipal Nº 259/2009, e da outras providências. |
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Lei Municipal 288/2010 |
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Vigente |
Concede recomposição salarial ao funcionalismo público Municipal, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 287/2010 |
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Vigente |
Altera o nome da Rua Atair Souza Leal disposta no anexo 5 da Lei Municipal Nº 274/2010 de 16 de março de 2010, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 286/2010 |
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Vigente |
Altera a Lei Municipal Nº 081/1996, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 285/2010 |
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Vigente |
Altera a Lei Municipal Nº 157/2007, e da outras providências. |
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Lei Municipal 284/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 283/2010 |
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Vigente |
Institui o código de postura do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 282/2010 |
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Vigente |
Define o código de obras e edificações das ações de iniciativa privada e pública do Município de Santa Maria do Oeste. |
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Lei Municipal 281/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Santa Maria do Oeste. |
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Lei Municipal 280/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre o sistema viário básico do município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 279/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano da sede. |
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Lei Municipal 278/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre os perímetros urbanos da sede, do Distrito de São Manoel e do Distrito de São José do Município de Santa Maria do Oeste. |
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Lei Municipal 277/2010 |
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Vigente |
Dispõe sobre o macrozoneamento do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 276/2010 |
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Vigente |
Autoriza o poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público. |
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Lei Municipal 275/2010 |
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Vigente |
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios de Altamira do Paraná, Boa Ventura de São roque, Campina do Simão, Cândido de Abreu, Iretama, Laranjal, Manoel Ribas, Marquinho, Mato Rico, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Santa Maria do Oeste e Turvo, para a constituição de consórcio público destinado a promover o desenvolvimento rural e urbano sustentável dos Municípios que compõem a Região Central do Estado do Paraná. |
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