Legislação

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• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerAtoCódigo de ÉticaEmenda à Lei OrgânicaLei MunicipalLei OrdináriaLei OrgânicaRegimento Interno

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992

Número

Súmula

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Categoria

• Ato 1
• Código de Ética 1
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Municipal 759
• Lei Ordinária 8
• Lei Orgânica 1
• Regimento Interno 1

Status

• Vigente 772

Ano

• 2024 8
• 2023 43
• 2022 34
• 2021 26
• 2019 17
• 2018 32
• 2017 32
• 2016 24
• 2015 21
• 2014 25
• 2013 37
• 2012 15
• 2011 34
• 2010 32
• 2009 59
• 2008 12
• 2007 44
• 2006 41
• 2005 11
• 2004 6
• 2003 21
• 2002 30
• 2001 35
• 2000 11
• 1999 10
• 1998 15
• 1997 18
• 1996 6
• 1995 12
• 1994 20
• 1993 39
• 1992 2

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 672/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República, bem como de acordo com a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 671/2024
Status: Vigente
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 670/2024
Status: Vigente
Súmula: Concede revisão geral anual ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos, comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 669/2024
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República, bem como de acordo com a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 668/2024
Status: Vigente
Súmula: autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.
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Lei Municipal 667/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a fixação dos subsídios para os Agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo para a gestão 2025/2028 e dá outras providências.
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Lei Municipal 666/2024
Status: Vigente
Súmula: Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
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Lei Municipal 665/2024
Status: Vigente
Súmula: Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
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