Sessão Ordinária 016/2021

RETOMADA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 

EXPEDIENTE DA MESA:

Justificativa do Projeto de Lei n.º 015/2021 -  Executivo Municipal: "Institui a Nota Fiscal de Serviços (NFS-E)".

Projeto de Lei n.º 016/2021- Executivo Municipal: "Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato implementos agrícolas em geral para associações e cooperativas rurais sem fins lucrativos, especifica e dá outras providências.