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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 056/2021
- Ofício n.º 134/2021 do Executivo Municipal referente a retirada do Projeto de Lei n.º 010/2021 da pauta.
- Ofício n.º 135/2021 do Executivo Municipal referente ao impacto financeiro do Projeto de Lei n.º 012/2021.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei n.º 012/2021: Reajusta na rede municipal de saúde o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias, nos termos da Lei Federal n.º 13708/18.
- Projeto de Lei n.º 008/2021: Autoriza o Executivo a ceder em comodato trator agrícola TL 75E com concha e especifica e dá outras providências.
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