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EXPEDIENTE DA MESA:
Indicação n.º 035/2026 - vereador Vagner Lopes Teles
Resolução n.º 04/2026
Resolução n.º 05/2026
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei 014/2026 - Executivo. Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Santa Maria do Oeste, revoga a Lei Municipal n.º 363/2023 e suas alterações, estabelece normas sobre cargos em comissão e funções gratificadas, adequa a estrutura administrativa aos parâmetros constitucionais vigentes e dá outras providências. 2ª votação.
Projeto de Lei 05/2026 do Legislativo, juntamente com a Emenda Modificativa. 1ª votação.
Projeto de Lei 012/2026 do Legislativo, juntamente com a Emenda Modificativa. 1ª votação.
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