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EXPEDIENTE DA MESA:
Indicação n.º 022/2026 - vereador Elio Didimo
Indicação n.º 023/2026 - vereador Elio Didimo
Indicação n.º 024/2026 - vereador Elio Didimo
Indicação n.º 025/2026 - vereador Ozeias Boiko da Rosa
Indicação n.º 026/2026 - vereador Tiago Variza
ORDEM DO DIA:
Emenda à Lei Orgânica 01 e 02/2026. 1ª votação.
Projeto de Lei 05/2026 - Legislativo. Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual (plotagem) e controle de uso dos veículos oficiais no âmbito do Município de Santa Maria do Oeste/PR, e dá outras providências. 1ª votação.
Projeto de Lei 012/2026 - Legislativo. Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização periódica de reuniões dos Conselhos Municipais, a publicidade de suas atas em portal específico de transparência, o controle pelo Poder Legislativo r a efetividade de sua função social no Município de Santa Maria do Oeste/PR, e dá outras providências. 1ª votação.
Projeto de Lei 016/2026 - Legislativo. Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ruralista do Rio Bandeira e dá outras providências. 1ª votação.
Projeto de Lei 017/2026 - Legislativo. Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Maria do Oeste/PR ao senhor Tadeu Veneri e dá outras providências. 1ª votação.
Projeto de Lei 018/2026 - Legislativo. Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Maria do Oeste/PR ao Desembargador Fernando Prazeres e dá outras providências. 1ª votação.
Projeto de Lei 019/2026 - Legislativo. Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Maria do Oeste-PR, ao senhor Carlos Alberto Gebrim Preto - Beto Preto. 1ª votação.
Projeto de Lei 020/2026 - Legislativo. Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Maria do Oeste-PR, ao senhor Carlos Roberto Massa Júnior, conhecido como Ratinho Júnior, Governador do Estado do Paraná, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Santa Maria do Oeste e ao Estado do Paraná. 1ª votação.
Dispensa da 2ª votação dos projetos de lei 05, 012, 016, 017, 018, 019 e 020/2026 do Legislativo.
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