Sessão Ordinária 013/2026

- Projeto de Lei 09/2026 - Executivo. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Intermunicipal com o Município de Boa Ventura de São Roque para acolhimento de crianças e adolescentes, nas modalidades de acolhimento institucional e família acolhedora. 2ª votação.

- Projeto de Lei 010/2026 - Executivo. Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 2027. 2ª votação.

- Projeto de Lei 011/2026 – Executivo. Súmula: “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Santa Maria do Oeste-PR-CMDPD, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-FMDPD e dá outras providências”. 2ª votação. 

- Projeto de Lei 012/2026 – Executivo. Súmula: “Altera a Lei Municipal n.º 246/2009, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal, e dá outras providências. 2ª votação.