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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 011/2026 - vereadoras Daniela Kunrath da Luz e Arlete Latzuk
- Indicação n.º 012/2026 - vereador Elio Didimo
- Indicação n.º 013/2026 - vereador Vagner Lopes Teles
- Indicação n.º 014/2026 - vereador Vagner Lopes Teles
- Indicação n.º 015/2026 - vereador Vagner Lopes Teles
- Indicação n.º 016/2026 - vereador Vagner Lopes Teles
- Projeto de Lei 04/2026 - Legislativo. "Altera a denominação da Rua Projetada “A”, localizada no Município de Santa Maria do Oeste/PR, passando a denominar-se Rua João Maria de Lima, e dá outras providências".
- Projeto de Lei 05/2026 - Legislativo. "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual (plotagem) e controle de uso dos veículos oficiais no âmbito do Município de Santa Maria do Oeste/PR, e dá outras providências".
- Projeto de Lei 06/2026 - Legislativo. "Dispõe sobre a política municipal de proteção, recolhimento, manejo e bem-estar de cães e gatos em situação de abandono ou maus-tratos no Município de Santa Maria do Oeste/PR, e dá outras providências".
- Projeto de Lei 07/2026 - Legislativo. "Dispõe sobre a criação de pontos de coleta e logística reversa de resíduos especiais, incluindo distritos e localidades não atendidas pela coleta seletiva, no Município de Santa Maria do Oeste/PR, e dá outras providências".
- Projeto de Lei 08/2026 - Legislativo. "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código de resposta rápida (QR Code) em placas informativas de obras públicas no Município de Santa Maria do Oeste/PR, e dá outras providências".
- Projeto de Lei 09/2026 - Legislativo. "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública das escalas de trabalho dos profissionais da rede pública municipal de saúde, com integração ao sistema de controle de ponto eletrônico, no Portal da Transparência do Município, e dá outras providências".
- Projeto de Lei 010/2026 - Legislativo. "Dispõe sobre a criação de gratificação por desempenho educacional aos professores e servidores das escolas municipais, vinculada aos resultados do IDEB, no Município de Santa Maria do Oeste/PR, e dá outras providências".
- Projeto de Lei 010/2026 - Executivo. LDO
- Parecer Prévio de Prestação de Contas do Prefeito Municipal exercício 2024.
ORDEM DO DIA:
Não há.
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