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Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h30 e das 13h às 17h / Sessão Ordinária: Segunda-feira 19h - Reunião das Comissões: Sexta-feira 10h

Sessão Ordinária 007/2026

Data de realização:	06/04/2026
Pauta:	EXPEDIENTE DA MESA: ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei 08/2026 - Executivo. Súmula: Autoriza o Município de Santa Maria do Oeste a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Maria do Oeste para execução de recursos provenientes de emenda parlamentar federal e dá outras providências. 1ª votação.

Data de realização:

06/04/2026

Pauta:

EXPEDIENTE DA MESA:

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei 08/2026 - Executivo. Súmula: Autoriza o Município de Santa Maria do Oeste a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Maria do Oeste para execução de recursos provenientes de emenda parlamentar federal e dá outras providências. 1ª votação.

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