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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 006/2026 - vereador Elio Didimo
- Indicação n.º 007/2026 - vereador Elio Didimo
- Indicação n.º 008/2026 - vereador Elio Didimo
- Indicação n.º 009/2026 - vereador Elio Didimo
- Indicação n.º 010/2026 - vereadora Daniela Kunrath da Luz
ORDEM DO DIA:
- REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 07/2026 do Executivo. Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 486/2017, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dá outras providências. Única votação.
- SUBSTITUTIVO - Projeto de Lei 04/2026 - Executivo - Súmula: Dispõe sobre a indenização por transferência inter-hospitalar de pacientes com acompanhamento médico e dá outras providências. 2ª votação
- MINUTAS REGULAMENTARES - Projeto de Lei 05/2026 - Executivo - Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio ao transporte escolar de estudantes residentes no Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. 2ª votação
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