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Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h30 e das 13h às 17h / Sessão Ordinária: Segunda-feira 19h - Reunião das Comissões: Segunda-feira 17h

Sessão Comissões 002/2026

Data de realização:	13/03/2026
Pauta:	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - SUBSTITUTIVO - Projeto de Lei 04/2026 - Executivo - Súmula: Dispõe sobre a indenização por transferência inter-hospitalar de pacientes com acompanhamento médico e dá outras providências. - MINUTAS REGULAMENTARES - Projeto de Lei 05/2026 - Executivo - Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio ao transporte escolar de estudantes residentes no Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.

Data de realização:

13/03/2026

Pauta:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

- SUBSTITUTIVO - Projeto de Lei 04/2026 - Executivo - Súmula: Dispõe sobre a indenização por transferência inter-hospitalar de pacientes com acompanhamento médico e dá outras providências.

- MINUTAS REGULAMENTARES - Projeto de Lei 05/2026 - Executivo - Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio ao transporte escolar de estudantes residentes no Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.

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