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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 018/2023 - vereadora Daniela Kunrath da Luz.
- Projeto de Lei n.º 005/2023 (LEGISLATIVO). Súmula: Institui e inclui no Calendário de Eventos do município de Santa Maria do Oeste, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei n.º 005/2023 (LEGISLATIVO). Súmula: Institui e inclui no Calendário de Eventos do município de Santa Maria do Oeste, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. Ùnica votação.
- Projeto de Lei n.º 007/2023 - Executivo. Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento programa do Município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2024, na forma que estabelece, e dá outras providências. 2ª votação.
- Projeto de Lei n.º 009/2023 - Executivo. Súmula: "Altera a Lei Municipal de n.º 389/2013 e dá outras providências". 1ª votação
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