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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 119/2025 - vereador Vagner Lopes Teles.
- Aviso de Licitação do Executivo.
- Moção de Aplausos 05/2025 aos professores da Educação Infantil participantes da 1ª Amostra Cultural.
- Moção de Aplausos 06/2025 à atleta Maria Fernanda Slitalski.
- Projeto de Lei 024/2025 - Executivo. súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n.º 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).
ORDEM DO DIA:
Resolução 04/2025 - Estabelece dias e horário de funcionamento das Comissões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria do Oeste-PR, bem como dos prazos para protocolo aptos a estarem na pauta da Sessão Legislativa Ordinária Subsequente e dá outras providências. Única votação.
Projeto de Lei 013/2025 - Substitutivo - Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas impositivas no Município de Santa Maria do Oeste, na forma que especifica. 1ª votação.
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