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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 104/2025 - vereadoras Arlete Latzuk e Daniela Kunrath da Luz.
- Moção de Aplausos n.º 02/2025
- Requerimento n.º 05/2025 - vereador Elio Didimo
- Parecer das Comissões de Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social referente às prestações de contas do prefeito, exercícios 2022 e 2023.
- Veto à Emenda Aditiva do Projeto de Lei n.º 012/2025.
- Projeto de Lei n.º 03/2025 do Legislativo. Súmula: Institui o Código de Normas Técnicas Legislativas do Município de Santa Maria do Oeste/PR e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei 021/2025. Única votação
- Moção de Apoio aos Produtores de Leite. Única votação
- Moção de Apoio aos Produtores de Tomate e Hortifrutigranjeiros. Única votação
- Moção de Repúdio à Copel. Única votação
Projeto de Lei n.º 018/2025 - Executivo. Súmula: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Santa Maria do Oeste ao Estado do Paraná e dá outras providências. 2ª votação.
Projeto de Lei n.º 019/2025 - Executivo. Súmula: Cria e implanta o Departamento Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências. 2ª votação.
Projeto de Lei n.º 020/2025 - Executivo. Súmula: Institui o Orçamento Participativo e cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo – COP no Município de Santa Maria do Oeste/PR, e dá outras providências. 2ª votação.
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