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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 098/2025 - vereadora Daniela Kunrath da Luz
- Indicação n.º 099/2025 - vereadora Daniela Kunrath da Luz
- Indicação n.º 100/2025 - vereadora Daniela Kunrath da Luz
- Indicação n.º 101/2025 - vereadora Arlete Latzuk
- Indicação n.º 102/2025 - vereador Ozeias Boiko da Rosa
- Projeto de Lei n.º 018/2025 - Executivo. Súmula: Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município de Santa Maria do Oeste ao Estado do Paraná e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 019/2025 - Executivo. Súmula: Cria e Implanta o Departamento Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 020/2025 - Executivo. Súmula: Institui o Orçamento Participativo e cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo - COP no Município de Santa Maria do Oeste/Pr e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 002/2025 - Legislativo. Súmula: Institui o dia da Cultura Sertaneja no âmbito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
- Aviso de Licitação do Executivo Municipal.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei n.º 012/2025 do Executivo, com a súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 86, de 11 de setembro de 2003, para autorizar a aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) também em sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, nos termos da Emenda Constitucional n.º 132/2023", juntamente com a Emenda Aditiva n.º 001/2025. 3ª votação.
- Projeto de Lei 015/2025 - Executivo. Súmula: Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. 2ª votação.
- Projeto de Lei 016/2025 - Executivo. Súmula: Institui a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. 2ª votação.
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