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EXPEDIENTE DA MESA:
- Emenda Aditiva n.º 001/2025 ao Projeto de Lei n.º 012/2025.
- Projeto de Lei n.º 013/2025 - Executivo. Súmula: Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas impositivas no Município de Santa Maria do Oeste, na forma que especifica.
- Projeto de Lei n.º 014/2025 - Executivo. Súmula: Altera o anexo integrante da Lei Municipal n.º 696/2025, intitulado Minuta de Edital, para correção de erro material relativo à remuneração prevista para os professores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS).
ORDEM DO DIA:
- Moção de Aplausos n.º 002/2025. Única votação.
- Projeto de Lei n.º 001/2025 - Legislativo. Súmula: Declara de utilidade pública municipal o Centro de Tradições Gaúchas Pampa Amigo - CTG-PA, de Santa Maria do Oeste, estado do Paraná e dá outras providências. 1ª votação.
- Pedido de dispensa da 2ª/última votação do Projeto de Lei n.º 001/2025. Única votação.
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