Sessão Ordinária 020/2025

Data de realização: 02/07/2025
Pauta:

EXPEDIENTE DA MESA:

Não há matéria.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 010/2025 do Executivo com a súmula: Institui o programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Maria do Oeste-REFISAM e dá outras providências, acompanhado de Emenda Aditiva. 3ª e última votação.

Projeto de lei n.º 011/2025 do Executivo. Súmula: Revoga a Lei Municipal n.º 363/2013 e a Lei Municipal n.º 437/2015 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Pública Municipal de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. 2ª votação.

Pedido de dispensa da 3ª e última votação do Projeto de Lei 011/2025. Única votação.
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