Sessão Ordinária 006/2024

EXPEDIENTE DA MESA:

- Indicação n.º 014/2024 - vereador Jauri Fernandes de Abreu.

- Projeto de Lei n.º 006/2024 - Executivo. Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste PR - REFISAM - e dá outras providências.

- Projeto de Lei n.º 007/2024 - Executivo. Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio.

ORDEM DO DIA:

- Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 006/2024 - Executivo. Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste PR - REFISAM - e dá outras providências. Única discussão e votação.

- Projeto de Lei n.º 006/2024 - Executivo. Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste PR - REFISAM - e dá outras providências. Única discussão e votação.