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EXPEDIENTE DA MESA:
- Projeto de Lei n.º 017/2023 - Legislativo. Súmula: Institui o Programa Municipal Santa Maria do Oeste PR é Rosa e Azul de Janeiro a Janeiro, com foco na facilitação de acesso às usuárias do município para rastreamento de câncer de colo de útero e mama, bem como de câncer de próstata, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 024/2023 - Executivo. Súmula: Institui o Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos pelo método de esterilização cirúrgica no Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 025/2023 - Executivo. Súmula: Autoriza a desincorporação das ruas que passaram ao domínio público municipal por meio do procedimento de regularização fundiária urbana do núcleo Vila Deus I.
- Projeto de Lei n.º 026/2023 - Executivo. Súmula: Institui e regulamenta a obrigatoriedade de utilização do sistema de registro eletrônico de controle de frequência com identificação facial, biométrica, software-aplicativo instalado em dispositivo móvel smartphone/tablet dos servidores do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 027/2023 - Executivo. Súmula: Cria cargos de Enfermeiro para provimento efetivo e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei n.º 017/2023 - Legislativo. Súmula: Institui o Programa Municipal Santa Maria do Oeste PR é Rosa e Azul de Janeiro a Janeiro, com foco na facilitação de acesso às usuárias do município para rastreamento de câncer de colo de útero e mama, nem como de câncer de próstata, e dá outras providências. Única votação.
- Projeto de Lei n.º 024/2023 - Executivo. Súmula: Institui o Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos pelo método de esterilização cirúrgica no Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. 1ª votação
- Projeto de Lei n.º 025/2023 - Executivo. Súmula: Autoriza a desincorporação das ruas que passaram ao domínio público municipal por meio do procedimento de regularização fundiária urbana do núcleo Vila Deus I. 1ª votação
- Projeto de Lei n.º 026/2023 - Executivo. Súmula: Institui e regulamenta a obrigatoriedade de utilização do sistema de registro eletrônico de controle de frequência com identificação facial, biométrica, software-aplicativo instalado em dispositivo móvel smartphone/tablet dos servidores do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. 1ª votação
- Projeto de Lei n.º 027/2023 - Executivo. Súmula: Cria cargos de Enfermeiro para provimento efetivo e dá outras providências. 1ª votação
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