Sessão Ordinária 027/2023

EXPEDIENTE DA MESA:

- Indicação n.º 039/2023 - Jauri Fernandes de Abreu

- Edital n.º 07/2023 - Sessão Extraordinária

- Despacho da Comissão de Finanças e Orçamento

- Denúncia

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei 015/2023 - Executivo - Súmula: Define o Código de Obras e Edificações das ações de iniciativa Privada e Pública no Município de Santa Maria do Oeste PR. Revoga a Lei n.º 282/2010. 1ª votação.

- Projeto de Lei 016/2023 - Executivo - Súmula: Dispõe, determina e aprova sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano. 1ª votação.

- Projeto de Lei 017/2023 - Executivo - Súmula: Dispõe sobre o Macrozoneamento do Município de Santa Maria do Oeste PR e dá outras providências. Revoga a Lei n.º 277/2010. 1ª votação.

- Projeto de Lei 018/2023 - Executivo - Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano de Santa Maria do Oeste PR. E revoga a Lei n.º 281/2010. 1ª votação.

- Projeto de Lei 019/2023 - Executivo - Súmula: Dispõe sobre os Perímetros Urbanos da Sede, do Distrito de São Manoel e do Distrito de São José do Município de Santa Maria do Oeste. Revoga a Lei n.º 278/2010. 1ª votação.

- Projeto de Lei 020/2023 - Executivo - Súmula: Dispõe sobre o Sistema Viário básico de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. Revoga a Lei n.º 280/2010. 1ª votação.