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EXPEDIENTE DA MESA:
- Projeto de Lei n.º 009/2023 - Legislativo - Súmula: Institui o dia da Mulher Agricultora no Município de Santa Maria do Oeste-PR.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei n.º 009/2023 - Legislativo - Súmula: Institui o dia da Mulher Agricultora no Município de Santa Maria do Oeste-PR. Única votação.
- Projeto de Lei n.º 011/2023 do Executivo Municipal, com a súmula: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a receber em doação terreno urbano medindo 670 m², que especifica e dá outras providências. 2ª votação.
- Pedido de Dispensa da 3ª e última discussão e votação do Projeto de Lei n.º 011/2023 do Executivo Municipal.
- Projeto de Lei n.º 012/2023 - Executivo Municipal. Súmula: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a receber em doação terreno urbano medindo 4537,50 m², que especifica e dá outras providências. 1ª votação.
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