Legislação

Filtro

• Status: Vigente
• Categoria: Lei Municipal
• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerAtoCódigo de ÉticaEmenda à Lei OrgânicaLei MunicipalLei OrdináriaLei OrgânicaRegimento Interno

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Ato 3
• Código de Ética 1
• Emenda à Lei Orgânica 2
• Lei Municipal 791
• Lei Ordinária 9
• Lei Orgânica 1
• Regimento Interno 1

Status

• Vigente 808

Ano

• 2025 13
• 2024 30
• 2023 44
• 2022 34
• 2021 26
• 2019 17
• 2018 32
• 2017 32
• 2016 24
• 2015 21
• 2014 25
• 2013 37
• 2012 15
• 2011 34
• 2010 32
• 2009 59
• 2008 12
• 2007 44
• 2006 41
• 2005 11
• 2004 6
• 2003 21
• 2002 30
• 2001 35
• 2000 11
• 1999 10
• 1998 15
• 1997 18
• 1996 6
• 1995 12
• 1994 20
• 1993 39
• 1992 2

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 704/2025
Status: Vigente
Súmula: Revoga a Lei Municipal n.º 365/2023 e a Lei Municipal n.º 437/2015 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Pública Municipal de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 703/2025
Status: Vigente
Súmula: Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste/PR - REFISAM e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 702/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento Programa do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2026, na forma que estabelece, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 701/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a lei de implantação e regulamentação do Parque Industrial Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 700/2025
Status: Vigente
Súmula: Altera a redação do § 4º do art. 1º da Lei Municipal n.º 614/2022, que institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste-PR.
Detalhes

Lei Municipal 699/2025
Status: Vigente
Súmula: Institui o Conselho Municipal da Cidade de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 698/2025
Status: Vigente
Súmula: Institui o Programa Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Urbano 'Santa Maria Avante' e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 697/2025
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o município de Santa Maria do Oeste a firmar convênio com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança de Santa Maria do Oeste PR e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 696/2025
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação temporária de profissionais para serviços gerais, professores/educadores, facilitador de oficinas e motoristas para transporte de pacientes da saúde, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 695/2025
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o município de Santa Maria do oeste a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 694/2025
Status: Vigente
Súmula: Concede revisão geral anual ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos, comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
Detalhes