Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 327/2011
Vigente
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, e da outras providências.
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Lei Municipal 326/2011
Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio a Câmara de Vereadores de Santa Maria do Oeste - PR, dos processos licitatórios.
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Lei Municipal 325/2011
Vigente
Declara de utilidade Publica a APMF do Colégio Estadual de São Manoel - Ensino Fundamental e Médio.
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Lei Municipal 324/2011
Vigente
Concede Titulo de Cidadão Honorário e da outras providências.
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Lei Municipal 323/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo de Santa Maria do Oeste -PR, conceder permissão de Uso a Cooperativa de leite da Agricultura Familiar com Interação Solidaria - COORLAF Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 322/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2011 e dá outras providências.
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Lei Municipal 321/2011
Vigente
Institui o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 320/2011
Vigente
Implanta o piso salarial profissional para os Integrantes do Quadro Próprio do Magistério Público da Educação Básica e promove alterações no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Lei Municipal 319/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano do Município à Igreja Pentecostal Deus é Amor e dá outras providências.
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Lei Municipal 318/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná.
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Lei Municipal 317/2011
Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 064/2002 que autoriza a permuta de área de terras, e da outras providências.
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Lei Municipal 316/2011
Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 128/2000 que autoriza a permuta de área de Terra, e dá outras providências.
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Lei Municipal 315/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro para o ano de 2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 314/2011
Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 252/2009 que institui e regulamenta o serviço público de transporte por meio de táxi, no Município de Santa Maria do Oeste Paraná.
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Lei Municipal 313/2011
Vigente
Ratifica o Protocolo de Intenções firmadas entre os Municípios de Pitanga, Santa Maria do Oeste, Boa Ventura do São Roque,Manoel Ribas, Novas Tebas e Mato Rico com a finalidade de constituir Consórcio Público nos termos da Lei Nº 11.107 de 06 de abril de 2005, e da outras providências.
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Lei Municipal 312/2011
Vigente
Cria o Fundo Municipal de Turismo do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 311/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de terreno Urbano do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular, e dá outras providências.
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Lei Municipal 310/2011
Vigente
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras localizadas no Perímetro Urbano do Município de Santa Maria do Oeste e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
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Lei Municipal 309/2011
Vigente
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras localizada no Perímetro Urbano do Município de Santa Maria do Oeste, e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular e dá outras providências.
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Lei Municipal 308/2011
Vigente
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras localizadas no Perímetro Urbano do Município de Santa Maria do Oeste e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
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Lei Municipal 307/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Lei Municipal 306/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Lei Municipal 305/2011
Vigente
Cria o conselho de segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Santa Maria do Oeste - PR.
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Lei Municipal 304/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 303/2011
Vigente
Autoriza o Executivo a receber em doação o imóvel que menciona e da outras providências.
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Lei Municipal 302/2011
Vigente
Detalhes

Lei Municipal 301/2011
Vigente
Concede recomposição salarial ao funcionalismo Público Municipal, ocupantes de cargo efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e da outras providências.
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Lei Municipal 300/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante Leilão Público.
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Lei Municipal 299/2010
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 298/2010
Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 224/2019, e dá outras providências.
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Lei Municipal 297/2010
Vigente
Autoriza o Executivo receber em doação o imóvel que menciona e dá outras providências.
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Lei Municipal 296/2010
Vigente
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Santa Maria do oeste PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 295/2010
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para e exercício financeiro de 2010 e da outras providências.
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Lei Municipal 294/2010
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste - PR, conceder permissão de uso de imóveis de propriedade do Município, a empresa BRUGGE e OLIVEIRA LTDA, e dá outras providências.
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Lei Municipal 293/2010
Vigente
Institui a politica municipal de assistência social do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 292/2010
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Casa da Memória de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Municipal 291/2010
Vigente
Altera o plano plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013, e dá outras providências.
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Lei Municipal 290/2010
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste -PR, conceder permissão de uso á Cooperativa de crédito rural com Interação Solidária de Turvo - Unidade de Santa Maria do Oeste e a Cooperativa de leite da Agricultura Familiar com interação solidaria - COORLAF Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 289/2010
Vigente
Altera a Lei Municipal Nº 259/2009, e da outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 288/2010
Vigente
Concede recomposição salarial ao funcionalismo público Municipal, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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